5006543-28.2025.8.08.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

LEONAM DIAS DOS SANTOS

CPF 107.***.***-31

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MOURA TESSINARI GUIO

OAB/ES 31371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 17:08

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de LEONAM DIAS DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:37

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LEONAM DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado Dr(a). Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA MOURA TESSINARI GUIO - ES31371, para tomar ciência/manifestar-se acerca da Intimação - Diário - 5006543-28.2025.8.08.0011

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

17/03/2026, 13:08

Recebidos os autos

17/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/09/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/09/2025, 15:47

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:08

Acórdão

•23/02/2026, 14:21

Despacho

•05/12/2025, 16:57

Sentença

•27/08/2025, 13:53

Decisão - Mandado

•11/06/2025, 18:15