0003201-07.2015.8.08.0024

Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

TELEFONICA DATA S.A.

CNPJ 04.***.***.0036-61

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0003-24

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PAGANI DEVENS

OAB/ES 8392•Representa: ATIVO

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

15/05/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

15/05/2026, 14:00

Recebidos os autos

15/05/2026, 14:00

Transitado em Julgado em 07/05/2026 para TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0003-24 (APELANTE), TELEFONICA DATA S.A. - CNPJ: 04.027.547/0036-61 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO).

15/05/2026, 13:59

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de TELEFONICA DATA S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:15

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 15:13

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 15:13

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0003-24 (APELANTE) e provido

11/03/2026, 14:39

Juntada de certidão - julgamento

10/03/2026, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 17:53

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 15:15

Acórdão

•17/03/2026, 15:13

Acórdão

•11/03/2026, 14:39

Relatório

•31/01/2026, 16:17

Despacho

•10/12/2025, 19:18