5011507-64.2021.8.08.0024

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 94.905,30

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BEATRIZ BACH

Terceiro

SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - FALIDO

CNPJ 33.***.***.0002-01

Reu

CLAUDIA BACH

CPF 874.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/RJ 226127•Representa: PASSIVO

HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO

OAB/RJ 88107•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLAUDIA BACH em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BEATRIZ BACH em 14/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 17:49

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido

02/03/2026, 18:46

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2026, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 16:34

Pedido de inclusão em pauta

02/12/2025, 16:34

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 15:40

Acórdão

•02/03/2026, 18:46

Relatório

•02/12/2025, 16:34

Despacho

•25/08/2025, 14:35

Documento de comprovação

•18/04/2025, 01:41

Documento de comprovação

•18/04/2025, 01:41

Sentença

•16/10/2024, 16:09

Decisão

•29/05/2024, 16:03

Despacho

•22/10/2023, 11:38

Decisão

•22/03/2023, 14:37

Informações

•15/03/2023, 15:05

Informações

•15/03/2023, 15:05

Informações

•15/03/2023, 15:01

Informações

•15/03/2023, 15:01

Decisão

•26/01/2023, 16:12