5030202-66.2021.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 375.883,04

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

GUSTAVO DO AMARAL - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ODAIR JOSE PREVIATO

OAB/SP 247121•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO: GUSTAVO DO AMARAL - EPP DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO VOLUNTÁRIA N.º 5030202-66.2021.8.08.0024 Cuida-se de agravo em recurso extraordinário (id. 16730816) interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC, contra decisão desta Vice-Presidência que obstou o

18/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/05/2024, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

28/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 17:05

Decorrido prazo de GUSTAVO DO AMARAL - EPP em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de apelação

08/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de apelação

30/01/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2023, 14:04

Conclusos para decisão

14/08/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:02

Documentos

Decisão

•23/11/2023, 15:42

Documento de comprovação

•15/08/2023, 14:04

Sentença

•13/03/2023, 18:33

Decisão

•10/01/2022, 14:54