5030202-66.2021.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 375.883,04

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

GUSTAVO DO AMARAL - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ODAIR JOSE PREVIATO

OAB/SP 247121•Representa: ATIVO

ODAIR JOSE PREVIATO

OAB/SP 247121•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de GUSTAVO DO AMARAL - EPP em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

17/03/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 09:53

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE)

25/02/2026, 09:53

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

04/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:08

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

22/01/2026, 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

12/01/2026, 15:51

Recebidos os autos

12/01/2026, 15:51

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 09:53

Decisão

•12/01/2026, 11:35

Decisão

•19/09/2025, 18:49

Decisão

•01/09/2025, 11:22

Acórdão

•17/02/2025, 15:24

Acórdão

•06/02/2025, 18:55

Relatório

•02/12/2024, 07:03

Despacho

•05/11/2024, 17:39

Despacho

•30/10/2024, 15:49

Acórdão

•08/10/2024, 12:19

Acórdão

•25/09/2024, 14:56

Despacho

•05/08/2024, 10:51

Documento de comprovação

•25/07/2024, 15:01

Despacho

•16/07/2024, 18:14

Despacho

•08/07/2024, 16:24