0003922-90.2014.8.08.0024

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vila Velha - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal

Partes do Processo

FRANCISCO ELIVAN PIRES LIMA

CPF 063.***.***-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA PIMENTEL TIUSSI

OAB/ES 24218•Representa: ATIVO

KARLA RICARDIANA AREDES VILAS NOVAS

OAB/ES 17681•Representa: ATIVO

MARIAH SARTORIO JUSTI

OAB/ES 26136•Representa: ATIVO

ONOFRE CAMILO DUQUE

OAB/ES 13544•Representa: ATIVO

RAFAEL FREITAS DE LIMA

OAB/RJ 140402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

13/05/2026, 13:12

Transitado em Julgado em 29/04/2026 para FRANCISCO ELIVAN PIRES LIMA - CPF: 063.146.387-98 (APELANTE).

12/05/2026, 17:04

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

08/05/2026, 15:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIVAN PIRES LIMA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:02

Publicado Decisão Monocrática em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 14:31

Expedição de Intimação - Diário.

08/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 14:11

Extinta a punibilidade por prescrição

08/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ELIVAN PIRES LIMA em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Conclusos para julgamento a FERNANDO ZARDINI ANTONIO

06/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2026, 15:43

Documentos

Decisão Monocrática

•08/04/2026, 14:46

Decisão Monocrática

•08/04/2026, 14:11

Despacho

•25/03/2026, 16:12

Despacho

•20/03/2026, 14:51

Acórdão

•17/03/2026, 17:25

Acórdão

•17/03/2026, 12:45

Despacho - revisor

•14/01/2026, 14:49

Relatório

•19/12/2025, 16:11

Despacho

•10/11/2025, 17:33

Despacho

•09/11/2025, 21:46

Despacho

•14/07/2025, 18:56