5015387-64.2025.8.08.0011

Recurso em Sentido EstritoCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERNANDES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

CPF 128.***.***-50

Autor

SAMANTHA VIQUETTI VIEIRA ALBUQUERQUE

CPF 117.***.***-89

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO MARCAL VASCONCELLOS

OAB/ES 30853•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

05/05/2026, 16:09

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:08

Juntada de Petição de despacho

04/05/2026, 16:36

Recebidos os autos

04/05/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERNANDES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5015387-64.2025.8.08.0011 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

18/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/10/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:53

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 14:34

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:09

Acórdão

•16/03/2026, 18:24

Despacho

•05/11/2025, 17:40