Voltar para busca
5015387-64.2025.8.08.0011
Recurso em Sentido EstritoCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. HELIMAR PINTO
Processos relacionados
Partes do Processo
ERNANDES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
CPF 128.***.***-50
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
FABIO MARCAL VASCONCELLOS
OAB/ES 30853•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/05/2026, 16:36Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
04/05/2026, 16:36Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ERNANDES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - CPF: 128.120.087-50 (RECORRENTE).
02/05/2026, 09:06Transitado em Julgado em 09/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (RECORRIDO).
21/04/2026, 22:46Decorrido prazo de ERNANDES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 06/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:03Publicado Acórdão em 19/03/2026.
20/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 16:00Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2026, 18:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 18:45Conhecido o recurso de ERNANDES DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - CPF: 128.120.087-50 (RECORRENTE) e não-provido
16/03/2026, 18:24Juntada de certidão - julgamento
16/03/2026, 15:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2026, 14:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
26/02/2026, 13:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
26/02/2026, 12:58Documentos
Acórdão
•17/03/2026, 18:45
Acórdão
•16/03/2026, 18:24
Relatório
•18/12/2025, 10:38
Despacho
•06/11/2025, 15:16
Despacho
•05/11/2025, 17:40