5011944-03.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF 837.***.***-91

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO Advogado do(a) RECORRIDO: AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES - ES19166-A INTIMAÇÃO Para, querendo, apresent Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida Monte Castelo, S/Nº, EDIFÍCIO DO FÓRUM, 3º ANDAR, COLEGIADO RECURSAL, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5011944-03.2024.8.08.0024 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

19/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/10/2025, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:59

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:29

Juntada de Certidão

17/08/2025, 03:59

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO em 08/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

15/08/2025, 08:32

Publicado Intimação eletrônica em 01/08/2025.

15/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 17:28

Juntada de Certidão

07/08/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 13:06

Expedição de Intimação eletrônica.

30/07/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:57

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 18:59

Decisão Monocrática

•12/06/2025, 13:29

Decisão Monocrática

•30/03/2025, 22:01

Despacho

•12/03/2025, 00:08

Sentença

•08/08/2024, 18:18

Despacho

•27/03/2024, 17:57

Documento de comprovação

•25/03/2024, 09:54

Documento de comprovação

•25/03/2024, 09:54