5011944-03.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

25/03/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 06:59

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

18/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/03/2026, 20:57

Juntada de certidão - julgamento

09/03/2026, 14:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

09/03/2026, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 11:33

Expedição de intimação eletrônica.

11/02/2026, 17:07

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7469 DO DIA 10/02/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 09/03/2026.

11/02/2026, 10:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 09:29

Pedido de inclusão em pauta

06/12/2025, 10:55

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 11:49

Despacho

•06/12/2025, 10:55

Despacho

•14/11/2025, 15:26

Despacho

•02/10/2025, 18:59

Decisão Monocrática

•12/06/2025, 13:29

Decisão Monocrática

•30/03/2025, 22:01

Despacho

•12/03/2025, 00:08

Sentença

•08/08/2024, 18:18

Despacho

•27/03/2024, 17:57

Documento de comprovação

•25/03/2024, 09:54

Documento de comprovação

•25/03/2024, 09:54