5038342-17.2025.8.08.0035

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 33.083,96

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

INGRID OLIVEIRA VICTORINO

CPF 110.***.***-75

Autor

LEDSON OLIVEIRA VICTORINO

CPF 862.***.***-87

Autor

SANDRA MARA DE OLIVEIRA VICTORINO

CPF 008.***.***-76

Autor

RESIDENCIAL SANTA INES SPE LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-92

Reu

COBRA ENGENHARIA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DAN SCARDUA

OAB/ES 13625•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho a GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

24/03/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

18/03/2026, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:28

Recebidos os autos

03/03/2026, 14:36

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

03/03/2026, 14:36

Distribuído por sorteio

03/03/2026, 14:36

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 14:28

Decisão - Carta

•08/10/2025, 13:41

Sentença - Carta

•01/10/2025, 14:06