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5012312-46.2023.8.08.0024
Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 262.206,30
Orgao julgador
Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS VINICIUS SIMOES MAGALHAES
CPF 086.***.***-25
CABRAL & CABRAL EMPREENDIMENTOS S/S LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-55
Advogados / Representantes
ANDERSON LUIS PEREIRA GONZALEZ
OAB/PR 34937•Representa: ATIVO
DAVID ROQUE DIAS
OAB/ES 29422•Representa: PASSIVO
PAULO ESDRAS FONTES OLIVEIRA
OAB/ES 23265•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/04/2026, 21:11Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
28/04/2026, 21:11Transitado em Julgado em 15/04/2026 para CABRAL E CABRAL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 21.063.869/0001-55 (APELADO) e MARCOS VINICIUS SIMOES MAGALHAES - CPF: 086.462.029-25 (APELANTE).
28/04/2026, 21:11Decorrido prazo de CABRAL E CABRAL EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:01Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SIMOES MAGALHAES em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:01Publicado Acórdão em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:01Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2026, 12:54Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2026, 12:54Conhecido o recurso de MARCOS VINICIUS SIMOES MAGALHAES - CPF: 086.462.029-25 (APELADO) e não-provido
18/03/2026, 04:07Juntada de certidão - julgamento
11/03/2026, 18:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2026, 17:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
12/02/2026, 13:44Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2026, 16:23Processo devolvido à Secretaria
09/12/2025, 17:23Documentos
Acórdão
•18/03/2026, 12:53
Acórdão
•18/03/2026, 04:07
Relatório
•09/12/2025, 17:23
Decisão
•28/02/2025, 16:32
Sentença
•17/04/2024, 18:19