0023839-57.2018.8.08.0347

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 37.996,25

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA FAGUNDES MAGRANER

OAB/SP 346609•Representa: PASSIVO

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/SE 8318•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:25

Conclusos para decisão

12/05/2026, 17:33

Decorrido prazo de ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogados do(a) INTERESSADO: AMANDA FAGUNDES MA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 31980652 PROCESSO Nº 0023839-57.2018.8.08.0347 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 16:59

Expedição de Intimação eletrônica.

18/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 13:33

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2026, 15:08

Realizado Cálculo de Liquidação

05/03/2026, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais.

05/03/2026, 14:42

Recebidos os autos

05/03/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

04/03/2026, 13:15

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 18:25

Despacho

•13/05/2026, 18:25

Despacho

•04/12/2025, 14:44

Despacho

•14/07/2025, 15:35

Despacho

•14/07/2025, 15:35