0023839-57.2018.8.08.0347

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 37.996,25

Orgao julgador

018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-46

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2024, 17:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/04/2024, 17:18

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:17

Transitado em Julgado em 25/03/2024 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE), ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 05.216.804/0001-46 (APELADO) e ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 05.216.804/0001-46 (APELANTE).

11/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 15:17

Decorrido prazo de ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:29

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 05.216.804/0001-46 (APELANTE) e não-provido ou denegada

25/01/2024, 11:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

25/01/2024, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2024, 13:58

Juntada de certidão - julgamento

24/01/2024, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/12/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 17:30

Documentos

Acórdão

•31/01/2024, 14:29

Acórdão

•25/01/2024, 11:16

Relatório

•28/11/2023, 16:12

Despacho

•01/11/2023, 17:57

Despacho

•01/11/2023, 17:15