0003467-37.2014.8.08.0021

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2014

Valor da Causa

R$ 184.410,33

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARI

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FACULDADE DOCTUM DE ADMINISTRACAO E EDUCACAO DE VITORIA - DOCTUM

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 86645•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI APELADO: ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, INSTITUTO ENSINAR BRASIL, INSTITUTO ENSINAR BRASIL Advogado do(a) APELADO: JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MG8664 MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 0003467-37.2014.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI APELADO: ICET - INSTITUTO CAPIXABA DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, INSTITUTO DOCTUM DE EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, INSTITUTO ENSINAR BRASIL, INSTITUTO ENSINAR BRASIL Advogado do(a) APELADO: JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - MG8664 MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 0003467-37.2014.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/12/2024, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/12/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de apelação

18/10/2024, 23:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 23:09

Decorrido prazo de JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/08/2024, 14:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/08/2024, 14:55

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:17

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 14:55