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5007089-20.2024.8.08.0011
Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) APELADO: HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES - ES36619 INTIMAÇÃO Em atenção ao art. 1.023, §2º, do CPC, fica(m) a(s) parte(s) Embargada(s) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, por seu(s) advogado(s), intimada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos de declaração id 19227306. VITÓRIA 16 de abril de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Segunda Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5007089-20.2024.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESOSPITALIZAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO ENTE PÚBLICO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Estado do Espírito Santo contra sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais de Cachoeiro de Itapemirim, que extinguiu ação de desospitalização ajuizada pela Santa Casa de Misericórdia de Cachoe
19/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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02/10/2025, 15:55Expedição de Certidão.
02/10/2025, 15:53Expedição de Certidão.
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09/09/2025, 17:18Expedição de Certidão.
11/06/2025, 13:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 00:59Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025, 21:41Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025, 13:01Juntada de certidão
26/05/2025, 12:56Expedição de Certidão.
26/05/2025, 12:53Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 14/05/2025 23:59.
19/05/2025, 00:50Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
18/05/2025, 02:54Documentos
Sentença
•01/04/2025, 15:55
Sentença
•01/04/2025, 15:45
Sentença
•13/03/2025, 18:03
Despacho
•27/01/2025, 14:01
Despacho
•27/01/2025, 14:01
Decisão
•09/07/2024, 14:01
Decisão
•04/07/2024, 14:23
Decisão
•11/06/2024, 14:25
Documento de comprovação
•07/06/2024, 21:41