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5007089-20.2024.8.08.0011
Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PREFEITURA DE CACHOEIRO
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA
Advogados / Representantes
HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES
OAB/ES 36619•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:01Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY
05/05/2026, 14:29Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2026, 14:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
24/04/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.
24/04/2026, 00:01Expedição de Intimação eletrônica.
17/04/2026, 18:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 18:36Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:01Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2026, 17:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 00:01Publicado Intimação eletrônica em 20/03/2026.
20/03/2026, 00:01Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2026, 15:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 14:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 14:34Documentos
Acórdão
•16/03/2026, 13:42
Relatório
•07/01/2026, 19:02
Sentença
•13/03/2025, 18:03
Despacho
•27/01/2025, 14:01
Decisão
•09/07/2024, 14:01
Decisão
•04/07/2024, 14:23
Decisão
•11/06/2024, 14:25
Documento de comprovação
•07/06/2024, 21:41