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5007089-20.2024.8.08.0011

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
Autor
PREFEITURA DE CACHOEIRO
Terceiro
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
Advogados / Representantes
HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES
OAB/ES 36619Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:01

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

05/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

17/04/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

18/03/2026, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 14:34
Documentos
Acórdão
16/03/2026, 13:42
Relatório
07/01/2026, 19:02
Sentença
13/03/2025, 18:03
Despacho
27/01/2025, 14:01
Decisão
09/07/2024, 14:01
Decisão
04/07/2024, 14:23
Decisão
11/06/2024, 14:25
Documento de comprovação
07/06/2024, 21:41