0002021-29.2023.8.08.0006

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aracruz - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

A SOCIEDADE

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS NUNES RIGAO BARCELOS

OAB/ES 35727•Representa: PASSIVO

LEANDRO CASSIO MANTOVANI DE FREITAS

OAB/ES 16934•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

05/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de despacho

05/05/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERSON BONINE PINHEIRO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, DA LEI Nº 11.343/06. PRETENSÃO DE DESCL Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0002021-29.2023.8.08.0006 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

19/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/12/2025, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 17:25

Juntada de Certidão

02/12/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:49

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de apelação

25/11/2025, 18:13

Decorrido prazo de GERSON BONINE PINHEIRO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:08

Expedição de Intimação - Diário.

14/11/2025, 15:54

Juntada de Certidão

14/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de GERSON BONINE PINHEIRO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:25

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 12:27

Despacho

•04/12/2025, 18:50

Sentença - Mandado

•26/08/2025, 18:43

Decisão

•07/08/2025, 13:52

Decisão

•14/01/2025, 16:48

Despacho

•09/05/2024, 19:33