5006185-54.2025.8.08.0014

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.219,78

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

MARLON ANTONIO CAMPANHARO CHAGAS

CPF 109.***.***-03

Autor

LUARA MAIER BORGHI CHAGAS

CPF 146.***.***-01

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS FONTANA

OAB/ES 22052•Representa: ATIVO

ALESSANDRO COSME

OAB/ES 29854•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

30/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de LUARA MAIER BORGHI CHAGAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MARLON ANTONIO CAMPANHARO CHAGAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:01

Expedição de intimação - diário.

18/03/2026, 17:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ARE 1.560.244/RJ (Tema 1.417 de Repercussão Geral)

12/03/2026, 12:06

Processo Inspecionado

12/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

19/12/2025, 16:37

Deliberado em Sessão - Retirado

19/12/2025, 15:05

Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.

09/12/2025, 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 16:00

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:49

Documentos

Decisão Monocrática

•12/03/2026, 12:06

Despacho

•03/12/2025, 12:49

Sentença

•31/07/2025, 11:02

Despacho

•03/06/2025, 13:19