5038216-05.2022.8.08.0024

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 471.982,40

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LOPES FARIAS

OAB/ES 17314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

07/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:15

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:11

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 10:11

Recurso Especial não admitido

06/03/2026, 10:11

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

04/03/2026, 15:02

Juntada de Certidão

04/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

15/11/2025, 08:47

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 10:11

Acórdão

•25/09/2025, 10:42

Acórdão

•25/09/2025, 07:55

Acórdão

•25/09/2025, 07:54

Acórdão

•28/08/2025, 15:15

Relatório

•09/07/2025, 15:52

Acórdão

•05/05/2025, 13:46

Acórdão

•05/05/2025, 13:39

Acórdão

•13/03/2025, 18:03

Relatório

•21/01/2025, 17:52

Decisão

•29/11/2024, 18:53

Decisão Monocrática

•27/05/2024, 14:21

Decisão Monocrática

•16/05/2024, 14:31

Despacho

•06/05/2024, 14:58

Despacho

•29/04/2024, 14:31