5002774-03.2023.8.08.0069

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.471,49

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

JOEMAR BENEVIDES FERNANDES

CPF 082.***.***-02

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Reu

Advogados / Representantes

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI

OAB/ES 14075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

24/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

24/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOEMAR BENEVIDES FERNANDES INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) INTERESSADO: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14075 INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5002774-03.2023.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:08

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 10:21

Juntada de Ofício

18/03/2026, 19:49

Transitado em Julgado em 11/11/2025 para JOEMAR BENEVIDES FERNANDES - CPF: 082.460.217-02 (INTERESSADO).

22/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:04

Expedição de Intimação - Diário.

21/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:21

Julgado improcedente o pedido de MUNICIPIO DE MARATAIZES - CNPJ: 01.609.408/0001-28 (INTERESSADO).

12/09/2025, 15:33

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 15:33

Despacho

•14/04/2025, 17:15

Despacho

•28/03/2025, 01:43

Despacho

•30/01/2025, 15:23

Decisão

•19/09/2024, 17:25

Despacho

•08/07/2024, 16:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/06/2024, 10:45

Acórdão

•29/04/2024, 15:58

Certidão - Juntada

•28/04/2024, 22:30

Despacho

•08/04/2024, 17:19

Documento de comprovação

•06/12/2023, 13:13

Sentença

•09/11/2023, 11:41

Despacho

•16/10/2023, 16:56