5002774-03.2023.8.08.0069

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.471,49

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

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Partes do Processo

JOEMAR BENEVIDES FERNANDES

CPF 082.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ 01.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/05/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

28/05/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:06

Voto do relator proferido

29/04/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2024, 15:04

Juntada de Decisão

28/04/2024, 22:30

Juntada de certidão - julgamento

25/04/2024, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2024, 14:47

Deliberado em Sessão - Adiado

19/04/2024, 17:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2024, 13:28

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2024, 17:19

Pedido de inclusão em pauta

08/04/2024, 17:19

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

15/12/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:47

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:39

Documentos

Acórdão

•29/04/2024, 15:58

Certidão - Juntada

•28/04/2024, 22:30

Despacho

•08/04/2024, 17:19

Documento de comprovação

•06/12/2023, 13:13

Sentença

•09/11/2023, 11:41

Despacho

•16/10/2023, 16:56