5005802-13.2024.8.08.0014

Ação Civil PúblicaConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG

CNPJ 04.***.***.0001-54

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG

Reu

Advogados / Representantes

IARA APARECIDA RIBEIRO PUNHAL

OAB/ES 23375•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG e outros RELATOR(A): DES. ALDARY NUNES JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5005802-13.2024.8.08.0014 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5005802-13.2024.8.08.0014 APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG e outros RELATOR(A): DES. ALDARY NUNES JUNIOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5005802-13.2024.8.08.0014 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5005802-13.2024.8.08.0014 APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/11/2025, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/11/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 13:38

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2025, 14:59

Juntada de Certidão

09/10/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

09/10/2025, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 07/10/2025.

09/10/2025, 00:18

Expedição de Intimação - Diário.

03/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:31

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 13:38

Sentença

•21/08/2025, 14:11

Despacho

•10/03/2025, 13:06

Petição (outras)

•13/08/2024, 09:44

Decisão

•08/08/2024, 14:06

Despacho

•13/06/2024, 15:52

Petição (outras)

•29/05/2024, 15:11