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5005802-13.2024.8.08.0014
Apelação CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG
MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG
CNPJ 04.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
IARA APARECIDA RIBEIRO PUNHAL
OAB/ES 23375•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
31/03/2026, 23:59Publicado Acórdão em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 12:23Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2026, 12:22Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2026, 12:22Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e não-provido
16/03/2026, 18:49Juntada de certidão - julgamento
12/03/2026, 16:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2026, 15:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026
19/02/2026, 13:20Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2026, 21:40Processo devolvido à Secretaria
18/12/2025, 19:47Pedido de inclusão em pauta
18/12/2025, 19:47Documentos
Acórdão
•19/03/2026, 12:23
Acórdão
•19/03/2026, 12:22
Acórdão
•16/03/2026, 18:49
Relatório
•18/12/2025, 19:47
Despacho
•11/12/2025, 12:59
Despacho
•05/11/2025, 17:55
Despacho
•03/11/2025, 13:38
Sentença
•21/08/2025, 14:11
Despacho
•10/03/2025, 13:06
Petição (outras)
•13/08/2024, 09:44
Decisão
•08/08/2024, 14:06
Despacho
•13/06/2024, 15:52
Petição (outras)
•29/05/2024, 15:11