0001443-92.2011.8.08.0004

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.271.458,95

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Desapropriação · Anchieta - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Autor

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PRAIA DA GUANABARA LTDA

Terceiro

ALBERTO DE SOUZA PEREIRA FILHO

Terceiro

ROBRTO PALAORO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFI SOARES SALES JUNIOR

OAB/ES 12663•Representa: PASSIVO

RAYMUNDO NATALINO PIRES

OAB/ES 7984•Representa: PASSIVO

ANA LUISA ANDRADE SANTOS

OAB/ES 31524•Representa: PASSIVO

TALLES DE SOUZA PORTO

OAB/ES 15996•Representa: PASSIVO

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO

OAB/ES 13192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALBERTO DE SOUZA PEREIRA FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO ANTUNES ASSAD em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ROBRTO PALAORO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORREA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de PAULO DE SOUSA LIMA JUNIOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA CECLIA DE SOUSA LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA LORENCINI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEY NOGUEIRA DE SOUSA LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA JULIA DIAS CURTINHAS DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALEX SANDRO DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de PRAIA DA GUANABARA LTDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:34

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 13:55

Relatório

•07/01/2026, 16:03

Despacho

•22/05/2025, 15:46

Despacho

•25/04/2025, 18:02

Decisão

•21/02/2025, 17:50