5004697-05.2023.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.979,68

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

EDILSON GONCALVES PAGIOLA

CPF 493.***.***-87

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GOMES SARMENTO

OAB/ES 28168•Representa: ATIVO

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR

OAB/ES 18174•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Intimação eletrônica.

14/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2026, 21:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:21

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:54

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de EDILSON GONCALVES PAGIOLA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:12

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:10

Publicado Intimação eletrônica em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDILSON GONCALVES PAGIOLA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5004697-05.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:10

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 21:31

Despacho

•27/04/2026, 17:21

Despacho

•27/04/2026, 17:21

Acórdão

•09/02/2026, 16:02

Despacho

•26/11/2025, 14:28

Acórdão

•29/09/2025, 12:52

Despacho

•03/09/2025, 13:51

Decisão

•03/04/2025, 13:45

Decisão

•17/03/2025, 16:20

Sentença

•23/10/2024, 17:39

Sentença

•21/10/2024, 17:25

Decisão

•04/07/2024, 17:24

Despacho

•18/03/2024, 17:50

Decisão

•06/07/2023, 06:43

Decisão

•29/03/2023, 13:51