Recurso Inominado Cível 5004697-05.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.979,68

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

EDILSON GONCALVES PAGIOLA

CPF 493.***.***-87

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

06/03/2026, 15:35

Baixa Definitiva

06/03/2026, 15:35

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR

OAB/ES 18174•Representa: ATIVO

FELIPE GOMES SARMENTO

OAB/ES 28168•Representa: ATIVO

FELIPE GOMES SARMENTO

OAB/ES 28168•Representa: PASSIVO

MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR

OAB/ES 18174•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para EDILSON GONCALVES PAGIOLA - CPF: 493.259.577-87 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (RECORRIDO).

06/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:38

Juntada de certidão - julgamento

09/02/2026, 14:22

Expedição de intimação eletrônica.

22/01/2026, 14:45

Publicado E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7455 em 21.01.26.

21/01/2026, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2026, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

26/11/2025, 14:28

Pedido de inclusão em pauta

26/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2025, 19:47

Conclusos para despacho a PAULO ABIGUENEM ABIB

02/10/2025, 08:39

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 16:02

Despacho

•26/11/2025, 14:28

Acórdão

•29/09/2025, 12:52

Despacho

•03/09/2025, 13:51

Decisão

•03/04/2025, 13:45

Decisão

•17/03/2025, 16:20

Sentença

•21/10/2024, 17:25

Decisão

•04/07/2024, 17:24

Despacho

•18/03/2024, 17:50

Decisão

•06/07/2023, 06:43

Decisão

•29/03/2023, 13:51

Decisão

•16/02/2023, 18:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h