0009357-45.2014.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2014

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

RAQUEL VIDAL SANTANA

Autor

RAQUEL VIDAL SANTANA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AMELIA BARBARA BASTOS

OAB/ES 8944•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

02/05/2026, 23:38

Juntada de Petição de informações

02/05/2026, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO EM EXAME DE SAÚDE. HISTÓRICO FAMILIAR COMO FUNDAMENTO PARA INAPTIDÃO. PERÍCIA JUDICIAL POSTERIOR ATESTANDO APTIDÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. NULIDADE SUPERVENIENTEMENTE SUPERADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Estado do Espírito Santo contra decisão monocrática que negara provimento à apelação em ação proposta p

20/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/04/2024, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/04/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de apelação

01/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:00

Julgado procedente o pedido de RAQUEL VIDAL SANTANA (REQUERENTE).

17/10/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2023, 21:16

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 13:49

Despacho

•25/08/2025, 10:27

Decisão Monocrática

•08/01/2025, 18:56

Despacho

•10/06/2024, 07:26

Sentença

•17/10/2023, 18:26