0009357-45.2014.8.08.0024

Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

RAQUEL VIDAL SANTANA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AMELIA BARBARA BASTOS

OAB/ES 8944•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2026, 23:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

02/05/2026, 23:38

Transitado em Julgado em 28/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e RAQUEL VIDAL SANTANA DOS SANTOS - CPF: 119.947.587-40 (APELADO).

02/05/2026, 23:38

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 19:56

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:11

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

16/03/2026, 13:49

Juntada de certidão - julgamento

13/03/2026, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/03/2026, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 15:59

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 13:49

Relatório

•07/01/2026, 15:59

Despacho

•25/08/2025, 10:27

Decisão Monocrática

•16/01/2025, 17:51

Decisão Monocrática

•08/01/2025, 18:56

Despacho

•05/08/2024, 14:58

Despacho

•10/06/2024, 07:26

Sentença

•17/10/2023, 18:26