0127867-58.2011.8.08.0012

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

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1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUZINETE DE SOUZA OLIVEIRA

CPF 088.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

GERLIS PRATA SURLO

OAB/ES 17647•Representa: PASSIVO

ANGELA MARIA PERINI

OAB/ES 5175•Representa: PASSIVO

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO

OAB/ES 12623•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUZINETE DE SOUZA OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 13:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (APELANTE) e não-provido

13/03/2026, 17:19

Juntada de certidão - julgamento

13/03/2026, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/03/2026, 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 17:54

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2026, 17:54

Recebidos os autos

08/01/2026, 15:31

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

08/01/2026, 15:31

Distribuído por sorteio

08/01/2026, 15:30

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 17:19

Relatório

•15/01/2026, 17:54

Sentença - Carta

•19/11/2024, 17:37