0000194-84.2022.8.08.0016

Apelação CriminalVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

019 - Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

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Partes do Processo

FERNANDO DOS SANTOS CARDOSO

Autor

FERNANDO DOS SANTOS CARDOSO

CPF 161.***.***-76

Autor

FERNANDO DOS SANTOS CARDOSO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO DASSIE MOREIRA

OAB/ES 24268•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

06/08/2025, 07:52

Transitado em Julgado em 12/06/2025 para FERNANDO DOS SANTOS CARDOSO - CPF: 161.723.697-76 (APELANTE).

06/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS CARDOSO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

10/06/2025, 00:04

Publicado Acórdão em 28/05/2025.

10/06/2025, 00:04

Expedição de Intimação eletrônica.

26/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 17:48

Juntada de Certidão

13/02/2025, 17:44

Conhecido o recurso de FERNANDO DOS SANTOS CARDOSO - CPF: 161.723.697-76 (APELANTE) e provido em parte

07/02/2025, 16:53

Juntada de certidão - julgamento

06/02/2025, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

13/01/2025, 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/01/2025, 15:32

Documentos

Acórdão

•26/05/2025, 17:51

Acórdão

•10/03/2025, 16:05

Acórdão

•07/02/2025, 16:53

Relatório

•29/11/2024, 16:40

Despacho

•01/11/2024, 19:00

Decisão

•19/09/2024, 16:51

Sentença

•03/07/2024, 10:08