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5049276-04.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 14.781,84
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
LETICIA DE MORAES SOUZA
CPF 124.***.***-67
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
FERNANDA PAMPURI PASCALE DA SILVA VIOLA
OAB/ES 18824•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
11/03/2026, 17:27Baixa Definitiva
11/03/2026, 17:27Transitado em Julgado em 05/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO) e LETICIA DE MORAES SOUZA - CPF: 124.203.856-67 (RECORRENTE).
11/03/2026, 17:27Conhecido o recurso de LETICIA DE MORAES SOUZA - CPF: 124.203.856-67 (RECORRENTE) e não-provido
06/02/2026, 19:20Juntada de certidão - julgamento
06/02/2026, 16:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2026, 16:06Expedição de intimação eletrônica.
23/01/2026, 17:10Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7455 em 21/01/2026.
21/01/2026, 15:59Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2026, 17:10Pedido de inclusão em pauta
16/01/2026, 11:18Pedido de inclusão em pauta
16/01/2026, 11:18Conclusos para despacho a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
09/12/2025, 07:31Expedição de Certidão.
09/12/2025, 07:29Juntada de Petição de petição (outras)
02/12/2025, 22:22Juntada de Petição de indicação de prova
02/12/2025, 22:19Documentos
Acórdão
•06/02/2026, 19:20
Despacho
•16/01/2026, 11:18
Despacho
•28/11/2025, 15:28
Sentença
•25/08/2025, 15:54
Decisão
•06/02/2025, 17:34