5018583-96.2023.8.08.0048

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público, Meio Ambiente

Partes do Processo

KLEIBER CHAVES

CPF 005.***.***-20

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESPIRITO SANTO - IPAJM

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

GENAIR SILVA DE ASSIS JUNIOR

OAB/ES 30786•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - julgamento

15/05/2026, 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

22/04/2026, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/04/2026, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 17:03

Pedido de inclusão em pauta

31/03/2026, 17:03

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

23/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 10:48

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

24/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de KLEIBER CHAVES em 27/11/2025 23:59.

01/12/2025, 00:00

Documentos

Relatório

•31/03/2026, 17:03

Despacho

•19/03/2026, 14:31

Despacho

•25/02/2026, 17:50

Acórdão

•12/10/2025, 10:43

Relatório

•13/08/2025, 17:23

Decisão

•16/05/2025, 16:39

Sentença

•04/11/2024, 15:27

Certidão - Juntada

•24/07/2024, 11:15

Despacho

•18/04/2024, 15:49

Despacho

•07/08/2023, 14:30

Decisão

•01/08/2023, 15:53

Documento de representação

•29/07/2023, 16:41

Documento de comprovação

•29/07/2023, 16:41

Documento de comprovação

•29/07/2023, 16:41