5001138-69.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

ROSE RAMOS DUARTE GROSSI

CPF 669.***.***-15

Autor

ROMMEL COUTO GROSSI

CPF 435.***.***-91

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DETRAN ES

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO HENRIQUE SOARES

OAB/ES 14204•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:56

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ROMMEL COUTO GROSSI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ROSE RAMOS DUARTE GROSSI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:31

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:38

Publicado Intimação eletrônica em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSE RAMOS DUARTE GROSSI, ROMMEL COUTO GROSSI REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇ Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5001138-69.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

17/03/2026, 16:36

Recebidos os autos

17/03/2026, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/09/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/09/2025, 14:58

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 13:55

Despacho

•05/12/2025, 15:13

Sentença

•12/05/2025, 13:42

Certidão

•02/04/2025, 16:13

Decisão

•26/02/2025, 13:39

Decisão

•27/01/2025, 17:39