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5001138-69.2025.8.08.0024
Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSE RAMOS DUARTE GROSSI
CPF 669.***.***-15
ROMMEL COUTO GROSSI
CPF 435.***.***-91
GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
DETRAN/ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
ROBERTO HENRIQUE SOARES
OAB/ES 14204•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 16:36Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
17/03/2026, 16:36Transitado em Julgado em 13/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (RECORRIDO), ROMMEL COUTO GROSSI - CPF: 435.934.296-91 (RECORRENTE) e ROSE RAMOS DUARTE GROSSI - CPF: 669.824.806-15 (RECORRENTE).
17/03/2026, 16:36Conhecido o recurso de ROMMEL COUTO GROSSI - CPF: 435.934.296-91 (RECORRENTE) e ROSE RAMOS DUARTE GROSSI - CPF: 669.824.806-15 (RECORRENTE) e provido em parte
23/02/2026, 13:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2026, 11:18Juntada de certidão - julgamento
23/02/2026, 09:21Expedição de intimação eletrônica.
29/01/2026, 16:34Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7459 em 27/01/2026.
28/01/2026, 12:47Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2026, 12:56Pedido de inclusão em pauta
05/12/2025, 15:13Pedido de inclusão em pauta
05/12/2025, 15:13Conclusos para decisão a INES VELLO CORREA
15/09/2025, 08:46Expedição de Certidão.
15/09/2025, 08:10Recebidos os autos
12/09/2025, 14:58Distribuído por sorteio
12/09/2025, 14:58Documentos
Acórdão
•23/02/2026, 13:55
Despacho
•05/12/2025, 15:13
Sentença
•12/05/2025, 13:42
Certidão
•02/04/2025, 16:13
Decisão
•26/02/2025, 13:39
Decisão
•27/01/2025, 17:39