5007544-19.2023.8.08.0011

Apelação CívelAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 02.***.***.0001-71

Autor

MARCELO PENEDO FILHO

CPF 876.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JENNIFER COSTABEBER DE OLIVEIRA

OAB/ES 22711•Representa: ATIVO

CASSIA BERTASSONE DA SILVA

OAB/ES 15714•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

28/04/2026, 13:39

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 02.548.293/0001-71 (APELANTE) e MARCELO PENEDO FILHO - CPF: 876.698.387-87 (APELADO).

17/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARCELO PENEDO FILHO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:11

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 15:55

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 15:55

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 02.548.293/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

03/03/2026, 15:08

Juntada de certidão - julgamento

25/02/2026, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 10:10

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 15:54

Acórdão

•03/03/2026, 15:08

Relatório

•30/01/2026, 10:10

Acórdão

•01/09/2025, 14:46

Acórdão

•27/08/2025, 16:40

Relatório

•16/07/2025, 17:07

Despacho

•31/03/2025, 16:54

Acórdão

•21/02/2025, 13:26

Acórdão

•16/02/2025, 18:38

Relatório

•11/11/2024, 16:40

Sentença

•01/04/2024, 14:37

Decisão

•17/07/2023, 19:07

Documento de comprovação

•14/07/2023, 17:21

Documento de comprovação

•14/07/2023, 17:21

Documento de comprovação

•14/07/2023, 17:21