5050421-95.2024.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARY HELEN AMARAL LEOPOLDINO

CPF 087.***.***-32

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO. ENVIO DE DOCUMENTOS POR SISTEMA ELETRÔNICO. FALHA DE PROCESSAMENTO NÃO IMPUTÁVEL À CANDIDATA. BOA-FÉ OBJETIVA. ILEGALIDADE DO ATO DE DESCLASSIFICAÇÃO. REINTEGRAÇÃO AO CERTAME. SENTENÇA CONFIRMADA. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária da sentença que concedeu segurança em mandado de segurança impetrado por candidata desclassificada de processo seletivo regido pelo Edital nº 40/2024 (SEDU/ES), anulando

20/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/10/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:42

Decorrido prazo de MARY HELEN AMARAL LEOPOLDINO em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:10

Processo Inspecionado

09/05/2025, 14:24

Concedida a Segurança a MARY HELEN AMARAL LEOPOLDINO - CPF: 087.886.067-32 (IMPETRANTE)

09/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

07/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 21:41

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 14:24

Decisão

•04/12/2024, 18:16