5050421-95.2024.8.08.0024

Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

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Partes do Processo

MARY HELEN AMARAL LEOPOLDINO

CPF 087.***.***-32

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARY HELEN AMARAL LEOPOLDINO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Publicado Ementa em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Expedição de Intimação eletrônica.

19/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:28

Sentença confirmada

16/03/2026, 14:04

Juntada de certidão - julgamento

13/03/2026, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/03/2026, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2026, 16:01

Pedido de inclusão em pauta

07/01/2026, 16:01

Recebidos os autos

15/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão a FABIO BRASIL NERY

15/10/2025, 17:44

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 14:04

Relatório

•07/01/2026, 16:01

Sentença

•09/05/2025, 14:24

Decisão

•04/12/2024, 18:16