5005138-88.2024.8.08.0011

Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 44.800,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PABLO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 092.***.***-16

Reu

JOSE LUIS ALVES LIMA

CPF 723.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE HYBNER RODRIGUES RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WESLEY COELHO FAITANIN

OAB/ES 32586•Representa: PASSIVO

CESAR DE AZEVEDO LOPES

OAB/ES 11340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

29/08/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 25/08/2025 para FABIO MELO DE OLIVEIRA - CPF: 021.144.337-90 (RECORRIDO).

29/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de MARCELO SURRAGI MONTEIRO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de LUCIANO PORTELLA LANNES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de FABIO MELO DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de PABLO SANTOS DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de JOSE LUIS ALVES LIMA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

19/08/2025, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 18/08/2025.

19/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

18/08/2025, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 14/08/2025.

18/08/2025, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 14/08/2025.

17/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

17/08/2025, 00:04

Documentos

Decisão Monocrática

•04/08/2025, 19:01

Acórdão

•06/06/2025, 23:24

Despacho

•14/05/2025, 15:00

Acórdão

•11/03/2025, 14:05

Despacho

•10/02/2025, 10:50

Despacho

•22/11/2024, 15:44

Sentença

•22/10/2024, 13:48

Documento de comprovação

•16/08/2024, 14:15

Documento de comprovação

•16/08/2024, 14:15

Decisão - Mandado

•25/06/2024, 15:14

Documento de comprovação

•25/04/2024, 10:09