5003112-63.2023.8.08.0008

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 48.983,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

PRISCILA ALVES EDUARDO

CPF 134.***.***-09

Autor

MARIA APARECIDA BIBIANO FLITHZ

CPF 104.***.***-09

Autor

SIMON LUCAS ALVES RODRIGUES

CPF 119.***.***-70

Autor

BARRA DE SAO FRANCISCO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO

CNPJ 27.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

KENIA SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 18344•Representa: ATIVO

RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA

OAB/ES 16585•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: PRISCILA ALVES EDUARDO, MARIA APARECIDA BIBIANO FLITHZ, SIMON LUCAS ALVES RODRIGUES INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003112-63.2023.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2026, 05:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de extinção do feito

03/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 14:56

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:14

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de despacho

30/10/2025, 07:40

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 17:56

Decisão

•05/12/2025, 14:56

Despacho

•03/12/2025, 17:14

Acórdão

•03/10/2025, 16:17

Despacho

•05/09/2025, 15:13

Sentença

•10/04/2025, 17:00

Decisão

•14/02/2025, 15:47

Despacho

•02/02/2025, 17:09

Despacho

•17/01/2025, 17:37

Despacho

•18/12/2024, 16:14

Despacho

•09/12/2024, 16:57

Despacho

•24/10/2024, 15:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 10:58

Petição (outras)

•10/08/2024, 10:44

Acórdão

•06/08/2024, 18:46