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5003838-91.2020.8.08.0024
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 65.892,72
Orgao julgador
Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
OFICIAL PAPER INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP
CNPJ 09.***.***.0001-44
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR
OAB/MG 61527•Representa: ATIVO
GABRIEL SANTANA VIEIRA
OAB/MG 110505•Representa: ATIVO
MICHELE CRISLEI GONCALVES DOS SANTOS
OAB/MG 128905•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 15:54Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:12Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2026, 18:08Processo devolvido à Secretaria
15/01/2026, 13:58Proferido despacho de mero expediente
15/01/2026, 13:57Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
03/09/2025, 11:18Recebidos os autos
03/09/2025, 11:18Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA
03/09/2025, 11:18Expedição de Certidão.
03/09/2025, 11:18Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/09/2025, 11:16Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
03/09/2025, 11:16Recebidos os autos
03/09/2025, 11:16Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2025, 15:53Recebido pelo Distribuidor
02/09/2025, 15:53Documentos
Despacho
•15/01/2026, 13:57
Decisão
•01/09/2025, 18:13
Decisão
•06/11/2024, 16:10
Despacho
•13/06/2024, 14:07
Sentença
•16/12/2023, 08:38
Despacho
•14/06/2023, 17:27
Despacho
•25/01/2023, 17:58
Decisão
•03/06/2022, 16:25
Despacho
•28/04/2022, 13:12
Despacho
•30/04/2021, 17:01
Decisão
•17/09/2020, 14:16
Documento de comprovação
•24/08/2020, 16:56