0020251-51.2012.8.08.0024

Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

NORBERTO ESTELLITA HERKENHOFF JUNIOR

CPF 867.***.***-91

Autor

ELIANE NASCIMENTO BARRETO

CPF 034.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF

OAB/RJ 83590•Representa: ATIVO

MARIO CESAR LIMA

OAB/ES 7305•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIANE NASCIMENTO BARRETO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

17/04/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 13:59

Conhecido o recurso de NORBERTO ESTELLITA HERKENHOFF JUNIOR - CPF: 867.389.177-91 (APELANTE) e provido em parte

16/03/2026, 15:02

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 18:25

Pedido de inclusão em pauta

02/12/2025, 18:25

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

25/11/2025, 17:50

Decorrido prazo de ELIANE NASCIMENTO BARRETO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 13:59

Acórdão

•16/03/2026, 15:02

Relatório

•02/12/2025, 18:25

Decisão

•09/10/2025, 14:13

Decisão

•09/10/2025, 07:55

Despacho

•22/09/2025, 18:08

Despacho

•16/09/2025, 13:24

Decisão

•08/08/2025, 19:15

Despacho

•14/07/2025, 14:32