0000716-96.2013.8.08.0026

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.255.392,61

Orgao julgador

Itapemirim - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIACOMO RONCALLE DA SILVA

OAB/ES 24961•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: PAULO CEZAR DE FARIA GONZALEZ e outros RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. TESES Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000716-96.2013.8.08.0026 APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

20/11/2025, 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

20/11/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:15

Juntada de Certidão

21/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE FARIA GONZALEZ em 01/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

17/08/2025, 03:37

Publicado Intimação - Diário em 10/07/2025.

17/08/2025, 03:37

Expedição de Intimação - Diário.

08/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 19:02

Juntada de Petição de apelação

09/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2025, 16:59

Conclusos para decisão

27/09/2024, 19:11

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 16:59

Sentença

•27/01/2025, 16:59

Decisão

•17/05/2024, 17:36