0000716-96.2013.8.08.0026

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.255.392,61

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Itapemirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

GIACOMO RONCALLE DA SILVA

OAB/ES 24961•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

06/05/2026, 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2026, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2026, 16:48

Pedido de inclusão em pauta

26/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE FARIA GONZALEZ em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Conclusos para decisão a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

14/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 16:33

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

16/03/2026, 15:02

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 13:30

Documentos

Relatório

•26/04/2026, 16:48

Acórdão

•20/03/2026, 14:01

Acórdão

•16/03/2026, 15:02

Relatório

•03/12/2025, 17:23

Sentença

•27/01/2025, 16:59

Decisão

•17/05/2024, 17:36