0003144-15.2016.8.08.0004

Cumprimento de sentençaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 138.610,82

Orgao julgador

Anchieta - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANDIARA GHIOTTO LIMA BINO SERRI

CPF 074.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

LEO ROMARIO VETTORACI

OAB/ES 13164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDIARA GHIOTTO LIMA BINO SERRI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANDIARA GHIOTTO LIMA BINO SERRI REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13164 DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Considerando o pedido formulado pela par Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 0003144-15.2016.8.08.0004 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 14:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 18:41

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:52

Juntada de Certidão

15/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de ANDIARA GHIOTTO LIMA BINO SERRI em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

09/10/2025, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 07/10/2025.

09/10/2025, 00:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/10/2025, 15:00

Expedição de Intimação eletrônica.

03/10/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:13

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 18:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2025, 15:00

Decisão Monocrática

•07/04/2025, 16:01

Decisão

•13/05/2024, 18:03

Despacho

•17/10/2023, 18:32