5047270-24.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

WANDERSON MARTINS DA SILVA

CPF 132.***.***-09

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JULLIAN DE OLIVEIRA ROUVER

OAB/ES 36282•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:39

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de WANDERSON MARTINS DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação eletrônica em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WANDERSON MARTINS DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por o Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5047270-24.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:04

Recebidos os autos

17/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de despacho

17/03/2026, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/12/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:55

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 12:22

Despacho

•12/12/2025, 17:33

Sentença

•19/05/2025, 13:22

Decisão

•04/12/2024, 16:57

Documento de comprovação

•12/11/2024, 15:09

Documento de comprovação

•12/11/2024, 15:09

Documento de comprovação

•12/11/2024, 15:09

Documento de comprovação

•12/11/2024, 15:09