5022498-65.2022.8.08.0024

Apelação CívelNão DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ 12.***.***.0001-53

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO LUGON MOULIN LIMA

OAB/SP 430747•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/07/2025, 14:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

11/07/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 03/04/2025 para ARTHUR LOUZADA MOULIN - CPF: 132.941.337-74 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (APELANTE).

10/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

14/03/2025, 00:00

Publicado Ementa em 12/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Expedição de ementa.

10/03/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:56

Sentença confirmada em parte para ARTHUR LOUZADA MOULIN - CPF: 132.941.337-74 (APELANTE)

20/02/2025, 13:14

Conhecido o recurso de INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.667.012/0001-53 (APELADO) e não-provido

20/02/2025, 13:14

Juntada de certidão - julgamento

19/02/2025, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 17:29

Documentos

Acórdão

•20/02/2025, 13:14

Relatório

•13/12/2024, 16:53

Despacho

•04/09/2024, 17:14

Despacho

•02/09/2024, 16:02

Decisão

•07/02/2024, 16:44

Sentença

•31/08/2022, 15:02

Decisão - Mandado

•13/07/2022, 17:25

Documento de comprovação

•13/07/2022, 13:41

Documento de comprovação

•13/07/2022, 13:41

Documento de comprovação

•13/07/2022, 13:41