Cumprimento de sentença 5022498-65.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNão DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · 022 - Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Partes do Processo

ARTHUR LOUZADA MOULIN

CPF 132.***.***-74

Autor

INSTITUTO AOCP

Terceiro

INSITUTO AOCP

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:13

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO LUGON MOULIN LIMA

OAB/SP 430747•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 22:42

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ARTHUR LOUZADA MOULIN APELADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5022498-65.2022.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:08

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2026, 15:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO)

19/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:06

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 15:08

Sentença

•19/03/2026, 18:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/07/2025, 23:05

Acórdão

•20/02/2025, 13:14

Despacho

•02/09/2024, 16:02

Decisão

•07/02/2024, 16:44

Sentença

•31/08/2022, 15:02

Decisão - Mandado

•13/07/2022, 17:25

Documento de comprovação

•13/07/2022, 13:41

Documento de comprovação

•13/07/2022, 13:41

Documento de comprovação

•13/07/2022, 13:41

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