5008920-73.2024.8.08.0021

Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 48.424,68

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Partes do Processo

GABRIEL SANT ANA PINHEIRO

CPF 120.***.***-90

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEDSON MARCHESI MAIOLI

OAB/ES 10922•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: GABRIEL SANT ANA PINHEIRO RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. EXAME DE SAÚDE. INAPTIDÃO. FRATURA CONSOLIDADA. MIOPIA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5008920-73.2024.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2025, 16:45

Expedição de Intimação - Diário.

03/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de apelação

02/10/2025, 20:52

Juntada de Certidão

24/09/2025, 05:39

Decorrido prazo de GABRIEL SANT ANA PINHEIRO em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

05/09/2025, 03:41

Publicado Intimação - Diário em 29/08/2025.

05/09/2025, 03:41

Expedição de Intimação eletrônica.

27/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:16

Julgado procedente o pedido de GABRIEL SANT ANA PINHEIRO - CPF: 120.331.267-90 (REQUERENTE).

25/08/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 15:27

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 18:44

Despacho

•03/04/2025, 15:33

Decisão

•11/12/2024, 14:41

Decisão

•24/10/2024, 18:12

Decisão

•16/10/2024, 14:03

Decisão

•13/09/2024, 17:32

Documento de comprovação

•13/09/2024, 16:22

Documento de comprovação

•13/09/2024, 16:22