Apelação Cível 5008920-73.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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5008920-73.2024.8.08.0021

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 48.424,68

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de GABRIEL SANT ANA PINHEIRO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

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3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JEDSON MARCHESI MAIOLI

OAB/ES 10922•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 16:27

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

16/03/2026, 15:02

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

12/02/2026, 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 15:55

Pedido de inclusão em pauta

16/12/2025, 15:55

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 15:13

Acórdão

•16/03/2026, 15:02

Relatório

•16/12/2025, 15:55

Despacho

•28/11/2025, 13:56

Despacho

•07/11/2025, 18:13

Despacho

•04/11/2025, 17:34

Decisão

•31/10/2025, 14:29

Sentença

•25/08/2025, 18:44

Despacho

•03/04/2025, 15:33

Decisão

•11/12/2024, 14:41

Decisão

•24/10/2024, 18:12

Decisão

•16/10/2024, 14:03

Decisão

•13/09/2024, 17:32

Documento de comprovação

•13/09/2024, 16:22

Documento de comprovação

•13/09/2024, 16:22

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